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O convívio regrado dos sócios

O “acordo societário” extrapola o
“contrato social” por ser mais flexível

Quem está de alguma forma vinculado ao mundo empresarial, sabe das dificuldades relacionadas à harmonia dos sócios. Diante desta realidade, nasce uma primeira pergunta: os sócios no Brasil têm a tal affectio societatis? Mas, o que é isso? Trata-se de um termo em latim, que assusta a princípio, mas que é facilmente compreendido como sendo a disposição de uma pessoa em participar de uma sociedade, contribuindo ativamente na realização do objetivo comum e buscando lucro.

Para que haja uma sociedade de fato, é imprescindível que os sócios tenham vontade de ser sócios e que exerçam verdadeiramente a sociedade, não necessariamente dando parcela de sua força de trabalho, mas tendo total conhecimento das condutas do controlador. Deste modo, posso ser um sócio que exerce um cargo e se dedica à operação da empresa ou posso ser um sócio “meramente” investidor. Em ambas as hipóteses, terei a obrigação de participar da sociedade.

Sendo sócio participativo, nada melhor que me vincular às normas internas capazes de regular as condutas e relacionamento dos sócios. Para estas normas existe um documento que damos o nome de “Acordo Societário”. O “Acordo Societário” extrapola o “Contrato Social” por ser mais flexível e com maior capacidade de densificar dos anseios dos sócios e da sociedade. É nele que se define, dentre outros temas, a retirada do sócio, a alienação de quotas ou ações, a admissão de novos sócios, a chegada de membros da família, etc. Deste modo, recomenda-se a confecção participativa de “Acordo Societário” e este passa ser um ótimo instrumento de clareza e segurança jurídica para os próprios sócios.

Postado por: Filipe Medeiros | Assessor de conteúdo da Revista Cult

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Foto: Shutterstock
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